11/10/2009 - Plano Municipal de Promocao, Protecao e Defesa de Direitos de Criancas e Adolescentes a Convivencia Familiar e Comunitaria

CONVITE:

O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDEDICA vem através deste, convida-lo(a) a participar do Ato de Lançamento do Plano Municipal de Convivência Familiar e Comunitária que se realizará no próximo dia 14 de outubro, com início às 19 horas, na Câmara Municipal de Vereadores de São Leopoldo. O evento terá como painel "O DIREITO À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA" e contará com a presença a Sra. Alice Duarte de Bittencourt, representante do GT Nacional Pró-Convivência Familiar e Comunitária do UNICEF, como painelista.

HISTÓRICO

A partir do Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar  e  Comunitária – PNCFC, entidades de São Leopoldo lotaram o auditório do Ministério Público de São Leopoldo em 28 de agosto de 2008.

Com o intuito de trazer para a agenda de São Leopoldo e das políticas públicas o debate sobre a construção de novas alternativas de acolhimento de crianças e adolescentes impossibilitados, temporariamente, de estarem com suas famílias de origem, seja por razões de abandono e/ou violência dentro da família.

Plano Nacional foi aprovado em dezembro de 2006,  numa iniciativa do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA e do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), tendo como objetivo fazer valer o direito fundamental de crianças e adolescentes a crescerem e serem educados no seio de uma família e de uma comunidade.

O primeiro encontro da Comissão para a elaboração do Plano Municipal aconteceu em 18 de setembro e, a partir de então, iniciou-se um intenso trabalho totalizando 16 encontros para que este plano fosse elaborado e organizado.

O Plano Municipal foi apresentado e aprovado pelos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e Adolescente e da Assistência Social.

A partir de agora há o desafio enorme no sentido de sua implementação, garantindo o direito à convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes e suas famílias, de forma a demonstrar os avanços e a importância do desenvolvimento das ações propostas no Plano Municipal. O compromisso de todos que contribuíram na elaboração e construção do Plano Municipal de realizar o mapeamento e reunir as informações de forma padronizada dando visibilidade à situação real apontando e orientando as medidas a serem tomadas. Foi apontada a necessidade do aprofundamento do conhecimento em relação à situação familiar das crianças e adolescentes em seu contexto sócio-cultural e econômico identificando os fatores que favorecem ou ameaçam a convivência familiar e comunitária. Sendo necessário realizar o mapeamento e análise das iniciativas de Apoio Sócio-Familiar, de Programas de Apadrinhamento Afetivo, de Acolhimento Institucional e de Adoção e sua adequação ao marcos legal. Tendo como princípio orientador: Descobrir e valorizar as fortalezas e potencialidades na Rede de Proteção aos Direitos da Infância e Adolescência.

O Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar  e  Comunitária está consagrado nas normas e instrumentos legislativos, no entanto, a plena efetivação desse direito coloca problemas de ordem prática a serem enfrentados por todos os integrantes do Sistema de Garantias dos Direitos da Criança e do Adolescente e por toda sociedade. Há necessidade de unir esforços e articular ações na busca das soluções por intermédio da implementação de Políticas Públicas que venham a garantir o adequado exercício deste direito. 

De que forma podemos valorizar as potencialidades, a reconstrução das relações de conflito na família e superação dos fatores geradores de violência?  Que estratégias preventivas podemos implementar além daquilo que já está sendo feito? Qual é a mobilização e articulação necessária na garantia da provisoriedade e excepcionalidade do Acolhimento Institucional?

 

 

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